ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL COM SEGURANÇA

A administração condominial tem como principais funções:

• Elaboração da folha de pagamento dos funcionários;
• Emissão de boletos de pagamento da taxa condominial;
• Organização da pasta de prestação de contas;
• Realização do demonstrativo de receitas e despesas de condomínio;
• Assessoria antes e depois de reuniões de assembleia geral;
• Gerenciamento dos encargos previdenciários mensais;
• Gerenciamento do fundo de reserva e do fundo de obras;
• Cuidar das contas ordinárias do condomínio.

A Administradora de Condomínios é uma empresa especializada em dar suporte na administração condominial. Em geral, a prestadora de serviços é contratada para gerenciar a parte administrativa, jurídica, contábil e de recursos humanos do empreendimento. Algumas das funções exercidas por uma administradora de condomínio são:

• Gerenciar contas a pagar;
• Emissão de boletos para pagamentos da taxa condominial, fundo de reserva e multas;
• Fazer a gestão tributária do condomínio;
• Organizar e alocar arquivos e documentos do condomínio;
• Elaborar a previsão orçamentária e os demonstrativos de receitas e despesas do condomínio;
• Dar suporte na prestação de contas anual;
• Prestar assessoria jurídica;
• Atender dúvidas e solicitações dos condôminos;
• Manejar a folha de pagamento dos funcionários;
• Redigir cartas, circulares, editais de convocação e atas;
• Realizar cobranças e gerenciar a inadimplência do condomínio;
• Organizar manutenções periódicas e acompanhamento de obras e orçamentos;
• Contribuir para aplicação da legislação interna: convenção e regimento interno.

A contratação de uma Administradora deve ser feita com base nas regras estipuladas pela convenção coletiva e pelo regimento interno. Bem como a escolha da empresa deve ser realizada mediante a votação em assembleia geral.

Além disso, a lei também permite que o condomínio transfira o papel do síndico para a empresa. Dessa maneira, a Administradora pode assumir as funções do síndico do condomínio de maneira integral. Vale ressaltar que é importante pesquisar sobre a empresa, sua reputação no mercado, avaliar como são os serviços prestados, verificar o tempo de atividade da empresa, conversar com outros condomínios com são ou como foram atendidos.

A inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é fundamental para o condomínio existir de fato e poder manter relações com terceiros. Podemos dizer que o condomínio que não tem CNPJ não tem uma personalidade perante terceiros.

No artigo 1.348, IX, §1º, diz que “o síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção”.

Um dos aspectos importantes ao entender como funciona uma Administradora de Condomínio é compreender qual a responsabilidade da empresa. Como citamos anteriormente, o Código Civil determina que o síndico seja responsável direto pelo condomínio.

Entretanto, como funciona quando os problemas são causados pela administradora de condomínio? Nesses casos, devemos destacar que existe uma responsabilidade solidária entre condomínio e administradora. Isso quer dizer que, ambas as entidades do condomínio podem ser responsabilizadas judicialmente em situações de má gestão. Entretanto, a primeira pessoa a ser responsabilizada é o síndico. Em seguida, deve ser analisada a responsabilidade do administrador do condomínio ou administradora.